UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Em encontro realizado nesta quarta-feira (3), na capital fluminense, técnicos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Banco do Brasil debateram com extensionistas da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro (Emater/Rio), servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e representantes de empresas privadas de assistência técnica e extensão rural e de entidades de trabalhadores rurais as regras de operação do Plano Safra da Agricultura Familiar 2013/2014, lançado em junho passado, pelo governo federal.

A nova edição do plano, que vai investir R$ 39 bilhões no fortalecimento da agricultura familiar nacional – R$ 17 bilhões a mais do que o realizado no biênio 2012/2013 – foi apresentada e detalhada pelo consultor do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) do MDA, Cristiano Desconsi, no auditório da Superintendência do Banco do Brasil no Rio de Janeiro, durante encontro que reuniu todos os operadores e parceiros fluminenses do programa.

Plano Safra: mais recursos e agricultores beneficiados

Uma das novidades anunciadas pelo consultor do MDA durante o encontro foi o aumento do limite de enquadramento de renda para o acesso às linhas de financiamento do Pronaf, medidado Plano Safra que visa ampliar o acesso dos agricultores familiares aos créditos e estimular a produção.

Ele explicou que a partir do novo plano o agricultor com renda bruta familiar de até R$ 360 mil passa a se enquadrar dentro dos limites exigidos para a expedição da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), documento que permite o acesso do pequeno produtor às políticas públicas de apoio ao setor, dentre elas os créditos do programa de fortalecimento da agricultura familiar.

Com essa medida, que ampliou em R$ 200 mil o limite de renda familiar exigido anteriormente, uma quantidade maior de agricultores familiares passa a ter acesso aos R$ 21 bilhões aportados pelo governo federal no Plano Safra 2013/2014, através das linhas de crédito para custeio e investimento do Pronaf.

“São mais recursos disponíveis para projetos de geração de renda e ao mesmo tempo mais pequenos agricultores em condições de acessá-los”, definiu Cristiano Desconsi.

Ainda dentro do eixo dos créditos, o consultor técnico do MDA anunciou o aumento dos limites de custeio, de R$ 80 mil para R$ 100 mil, por operação, com taxa de juros reduzida de 4% para 3,5%. Já na linha de investimento o limite de financiamento saltou de R$ 130 mil para R$ 150 mil.

Reuniões facilitam aplicação do Plano Safra

O representante do MDA ressaltou ainda a importância do encontro realizado no RJ para o compartilhamento das normas de execução junto aos principais atores envolvidos, o esclarecimento de dúvidas e o aprimoramento do conjunto das políticas públicas de qualificação e fortalecimento da produção reunidas dentro do Plano Safra.

“É o terceiro ano consecutivo que realizamos esse tipo de debate para socializar a informação, dirimir dúvidas e ouvir críticas e sugestões. Escutar a opinião das instituições financeiras e, principalmente, daqueles que estão na ponta do processo, os extensionistas e agricultores, permite nos permite apresentar planos (Safra) cada vez mais ajustados e eficazes em benefício dos agricultores”, explicou o consultor.

Para a gerente da União das Associações e Cooperativas de Pequenos Produtores Rurais do RJ (UNACOOP), Margarete Teixeira, o evento consolidou a compreensão sobre as linhas gerais do Plano Safra, bem como permitiu um melhor entendimento das questões pontuais que diferiam das edições anteriores, como a nova medida para o enquadramento de renda familiar do agricultor, os aumentos dos limites de custeio e investimento e respectivas reduções das taxas de juros.

“Para nós que lidamos diretamente com o agricultor esse tipo de reunião é importante porque nos possibilita orientar e ajudar esse trabalhador a conseguir créditos, insumos e equipamentos que vão diversificar e qualificar a produção”, atestou a gerente da UNACOOP.

Durante o encontro, que contou com a presença do secretário de estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro, Christino Áureo, do superintendente do BB/RJ, Reinaldo Yokoyama, do delegado do MDA, José Octávio Fernandes e do superintendente do Incra no Rio de Janeiro, Gustavo Souto, também foram abordadas outras ações contidas no novo Plano Safra, como o Seguro da Agricultura Familiar (Seaf), que contará com R$ 400 milhões no biênio e o Programa de Garantia de Preços (R$ 33 milhões), ambos com adesão automática para quem contrata créditos do Pronaf, além dos programas federais de compra de alimentos e da política de garantia de preços mínimos, dentre outras medidas previstas para a safra 2013/2014 da agricultura familiar.

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