UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – RJ (CEDRUS) realizou, virtualmente, sua 69ª Reunião Ordinária, na última quinta-feira (17), trazendo a discussão de temas como a implantação do Cadastro Nacional em substituição à Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) e apresentação do projeto PESCARTE. Houve ainda a apresentação das ações executadas pela União de Associações e Cooperativas de Pequenos Produtores Rurais do RJ (Unacoop) em apoio à agricultura familiar fluminense, durante o primeiro ano de Pandemia. O evento contou com a participação de 65 pessoas, entre conselheiros e convidados.

De acordo com o secretário executivo do CEDRUS – RJ, Sebastião Rezende, um ponto importante da reunião foi a apresentação feita pela Unacoop. “A gerente geral da entidade, Margarete Teixeira, apresentou suas ações no primeiro ano da Pandemia para reduzir os danos aos produtores familiares e pescadores inovando, criando soluções. Ela ressaltou o apoio da Secretaria Estadual de Agricultura, também neste período”.

Na ocasião, Margarete Teixeira antecipou outra demanda dos agricultores. “Além da apresentação de nossas ações, também apresentei um áudio de produtores familiares pedindo ao Governo do Estado a volta do Programa Rio Rural ou alguma política com diretrizes semelhantes. O Rio Rural é uma politica de fortalecimento de diversas áreas como a preservação do meio ambiente, da terra, da água. O que acaba também fortalecendo o homem do campo com projetos de incentivo à produção e planejamento adequado com acompanhamento da assistência técnica”.

A gerente geral da Unacoop disse ainda que aproveitou o momento para lembrar que a ALERJ aprovou, em dezembro do ano passado, emendas na ordem de R$ 45 milhões e apresentou, representando seus associados, o desejo que parte deste valor seja aplicado em programas como o Rio Rural e também na implementação do Plano de Agricultura Orgânica e Agroecológica do Rio de Janeiro.

Os agricultores familiares também tiveram grande participação durante a reunião. Nelson Teixeira, da Superintendência de Desenvolvimento Rural Sustentável (SUPDRS), falou sobre a necessidade de o CEDRUS também apresentar propostas inovadoras, sugestões para certos gargalos; ou seja, ser mais proativo. “O Conselho deve ouvir o que queremos, mas também deve propor algo para o desenvolvimento da produção familiar como a apresentação de experiências exitosas que possam ser aplicadas aqui, por exemplo”.

Após apresentação da Unacoop, foram feitos encaminhamentos e debates entre os representantes de organizações de agricultores familiares sobre gargalos no estado do Rio de Janeiro como: recursos para o PAA da CONAB e as dificuldades que vêm enfrentando com a nova resolução emitida pelo FNDE sobre o PNAE e que está prejudicando, em vários pontos, os produtores associados.

Outro ponto discutido foi a formatação da chamada pública da Secretaria Estadual de Educação que inicia no começo do ano e leva seis meses até iniciar a compra. “Projetos são elaborados e a assinatura ocorre no meio do ano para atendimento no segundo semestre. Ou seja, teoricamente, metade do projeto é cortado, pois só serão atendidas 26 semanas e contando com os feriados são bem menos. Desta forma, foi proposta uma reunião das organizações para alinhar demandas e encaminhar à Secretaria de Agricultura, por meio do CEDRUS. Precisamos de atuação da gestão em defesa da produção familiar estadual”, concluiu a gerente geral da Unacoop.

CADASTRO NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR
Outra pauta importante deste encontro foi a apresentação do Decreto Federal Nº 1688 de 26 de abril de 2021 feita por um engenheiro agrônomo da Superintendência Federal da Agricultura, ligada ao MAPA. Por este decreto, a Declaração de Aptidão ao PRONAF será substituída pelo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, incluindo pescadores artesanais, quilombolas, indígenas que desejem participar de políticas do Governo Federal.

PROJETO PESCARTE
Durante a reunião, o projeto PESCARTE foi apresentado pelo seu coordenador, Geraldo Timóteo. Trata-se de um projeto de mitigação exigido pela pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA em função dos impactos negativos produzidos com a exploração do petróleo e do gás na Bacia de Campos.

O PESCARTE visa fortalecer as organizações sociais de comunidades e pesquisas ligadas à pesca artesanal nos municípios de Arraial do Cabo, Cabo Frio, Quissamã, Campos, São João da Barra, São Francisco de Ibapoana. A ação está se expandindo também para as cidades de Búzios, Rio das Ostras e Carapebus.

Por Larissa Machado

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