Prorrogação da isenção de ICMS até 2027 é comemorada pela agricultura familiar fluminense
A sanção da Lei nº 11.276/2026 pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro foi recebida com entusiasmo pelas entidades ligadas ao setor agropecuário. A norma internaliza o Convênio ICMS nº 79/2025, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), garantindo a manutenção da redução da base de cálculo do...
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