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O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi instituído em 2003 como parte das ações para garantir o direito humano à alimentação adequada, com o objetivo de combater a fome e promover a inclusão social e produtiva. Por meio dele, o governo federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e destina esses alimentos a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, por meio de redes públicas e filantrópicas de assistência social, saúde, educação, restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, entre outros equipamentos públicos.
Geração de renda
Para a agricultura familiar, o PAA representa oportunidade de geração de renda, fortalecimento da produção local e incentivo à diversidade produtiva e sustentabilidade. O programa prioriza alimentos produzidos por famílias que detêm a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou estão registradas no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), e estimula a inclusão de povos indígenas, comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, jovens, mulheres e outros grupos historicamente vulneráveis.
Resultados
Nos últimos anos, o PAA alcançou resultados expressivos. Mais de 288 mil toneladas de alimentos foram adquiridas e distribuídas a aproximadamente 16 mil instituições socioassistenciais, entre escolas, unidades de saúde, cozinhas solidárias e demais equipamentos de segurança alimentar e nutricional. Ao mesmo tempo, milhares de famílias agricultoras viram sua produção valorizada e remunerada com dignidade, reforçando o fortalecimento da agricultura familiar e contribuindo para o desenvolvimento local.
Dupla função
Dessa forma, o PAA cumpre dupla função: garantir acesso regular a alimentação adequada a quem mais precisa, e promover a inclusão produtiva e econômica dos pequenos produtores rurais. Ao articular a produção agropecuária familiar com a segurança alimentar pública, o programa reforça a soberania alimentar, valoriza os alimentos regionais e fortalece o compromisso do Estado com a justiça social e o desenvolvimento rural sustentável.