UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

A União das Associações e Cooperativas de Pequenos Produtores Rurais do Estado do Rio de Janeiro (UNACOOP), juntamente com a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB – RIO), participou, no último dia 11, de uma reunião com a nova presidente da Central de Abastecimento do Rio de Janeiro (CEASA), Bianca de Carvalho. O encontro foi viabilizado pela UNACOOP e teve como objetivo alinhar a intenção de cooperação entre as partes, visando o desenvolvimento da agricultura familiar fluminense.

A superintendente regional da CONAB – RIO, Regina Célia Gonçalves, participou da reunião e afirmou que o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi renovado por mais um ano. “Foi uma reunião muito esclarecedora. Pude apresentar a equipe da nova gestão da CONAB e expor algumas diretrizes voltadas para o fomento de uma política de apoio à produção familiar no Rio, incluindo incentivos para os setores do extrativismo, pequenos e médios produtores de animais, dentre outros”, enfatizou.

Regina Célia disse ainda, que reconhece o trabalho da UNACOOP como sendo uma entidade muito atuante em todo o estado. “A UNACOOP, junto com a CONAB, se preocupa em dar pra esse agricultor um mínimo de planejamento pra ele poder escoar sua produção. Nós sabemos que o orçamento para execução do PAA, pela CONAB e pelos municípios, vem diminuindo a cada ano. Cabe a nós, gestores, sairmos em busca de apoio dos parlamentares, através de suas emendas. Reforçar, mostrar que o Compra Direta existe, que muitas famílias rurais têm nesse programa o complemento da sua renda mensal; e que as dificuldades existem, mas juntos podemos encontrar soluções”, reforçou a superintendente regional da CONAB – RIO.

A gerente geral da UNACOOP, Margarete Teixeira, relembra que a parceria com a CONAB existe desde 2004, quando a equipe da entidade passou por capacitações para entender mais sobre o PAA e passar a ser uma multiplicadora dessas informações. “Infelizmente esse grande programa federal vem sofrendo queda ano após ano, no estado do Rio de Janeiro. Nossa expectativa, sobre a nova gestão da CONAB – RIO, é que consigamos aumentar nossos recursos e que mais agricultores consigam vencer a burocracia e passem a participar dessa relevante política”.

Atualmente, a CEASA – RIO possui o PAA direto com o governo federal, via MDS e agricultores; e outro via CONAB – RIO e UNACOOP para produtores associados à entidade. Margarete Teixeira disse ainda que, durante a reunião, algumas mudanças foram apresentadas. “O valor do Programa de Aquisição de Alimentos é de, no máximo, R$ 8 mil, por família/ano. E, antes, quem era contemplado por uma linha, não poderia aderir à outra. Mas com essas alterações, os agricultores podem participar das duas modalidades, simultaneamente; o que significa aumento de vendas ao PAA e também de renda para os agricultores familiares”.

Sobre a cobrança do imposto Pis Confins da CONAB – RIO, sobre a UNACOOP, Margarete explicou que a entidade ficou desapontada com essa situação do imposto Pis Confins que vai ser cobrado com taxa de 5,85% sobre o novo PAA. “Aceitamos fazer parte, novamente, do projeto pelo grande número de produtores que temos, mas o Pavilhão 30 vai terminar tendo que arcar com esse imposto, porque não é de praxe cobrarmos imposto do agricultor, que já recebe tão pouco. Então vamos nós, UNACOOP, mais uma vez sair em defesa do produtor e arcar com esse ônus para que o agricultor não seja penalizado. Os preços são em nível de Brasil e isso nos prejudica, porque o valor dos produtos fica abaixo do que a gente normalmente vende aqui no Rio”.

Em resposta, a superintendente da CONAB- RIO, afirmou que esse imposto já era cobrado antes. “Apesar de a CONAB desenvolver uma política, que é a compra com doação simultânea, nós compramos os produtos da agricultura familiar por preço justo, preço de mercado e esse produto não passa pela mão da CONAB. Ele vai direto para doação às instituições em situação de insegurança alimentar e nutricional. Então, damos entrada nessa nota fiscal no sistema dela, dá uma saída como nota fiscal de doação. De acordo com seu estatuto, a UNACOOP, apesar de ser uma união de associações e cooperativas, pode comercializar através do programa de aquisição de alimentos e, portanto, devemos cobrar 5,85% de imposto por cada emissão de nota fiscal pela entidade que está fornecendo o alimento. Isso é um regramento e ele deve ser cumprido; então é por isso que há cobrança”, finalizou Regina Célia.

Autoria: Larissa Machado

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