UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

O que é o PAA?

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma ação do Governo Federal que visa promover acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar, por meio da compra da produção familiar in natura ou processados – via Chamada Pública, e doação a entidades públicas e privadas que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar e nutricional. Também são direcionados aos estoques públicos de alimentos administrados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Modalidades do PAA

O Programa pode acontecer em seis modalidades: Compra com Doação Simultânea, Compra Direta, Apoio à Formação de Estoques, Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, Compra Institucional e Aquisição de Sementes.

Prioridade de acesso

Terão prioridade de acesso, os agricultores familiares incluídos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os agricultores familiares pertencentes aos seguintes grupos: povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, assentados da reforma agrária, negros, mulheres e juventude rural.

Como participar do PAA da Conab

-Agricultores: Devem ser detentores de uma Declaração de Aptidão ao Pronaf-DAP ou estarem no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF jurídica ou familiar). Também é necessário o registro no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais da Conab.

-Entidades recebedoras: Precisam pertencer à rede socioassistencial (CRAS) pública ou privada, à rede pública ou filantrópica de ensino, à rede pública de saúde ou ser reconhecida como equipamento de alimentação e nutrição tais como cozinhas comunitárias, restaurantes populares e Banco de Alimentos.

Por Larissa Machado

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