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A sanção da Lei nº 11.276/2026 pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro foi recebida com entusiasmo pelas entidades ligadas ao setor agropecuário. A norma internaliza o Convênio ICMS nº 79/2025, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), garantindo a manutenção da redução da base de cálculo do ICMS sobre insumos agropecuários até 31 de dezembro de 2027. A medida evita a interrupção do benefício fiscal, preservando condições mais favoráveis para a aquisição de insumos essenciais, como fertilizantes, rações, sementes e defensivos agrícolas. A lei também estabelece efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
Para a gerente-geral da União das Associações e Cooperativas Usuárias do Pavilhão 30 (Unacoop), Margarete Teixeira, a sanção representa uma importante conquista para os agricultores familiares do estado. Segundo ela, o resultado demonstra que o diálogo entre o setor produtivo e o poder público foi fundamental para sensibilizar o governo sobre a necessidade de manter o incentivo tributário.
“As vozes da agricultura foram ouvidas pelo governo. Foi sancionada pelo governador a prorrogação da lei do ICMS até 31 de dezembro de 2027, garantindo a isenção do ICMS nesse período. Ganhamos mais um ano e meio, graças a Deus. Essa é uma vitória de todos que trabalham diariamente para fortalecer a agricultura familiar e garantir alimento de qualidade à população”, afirmou Margarete Teixeira.
A dirigente destaca que a continuidade do benefício traz maior previsibilidade para produtores rurais, cooperativas e associações, especialmente para aqueles que dependem da compra de insumos para planejar as próximas safras. Em um cenário marcado pelo aumento dos custos de produção, crédito rural mais caro e eventos climáticos extremos, a manutenção da política tributária reduz parte da pressão financeira enfrentada pelos agricultores familiares.
Na avaliação da Unacoop, os reflexos da medida vão além da propriedade rural. Com custos menores na aquisição de insumos, os produtores conseguem preservar sua capacidade produtiva, manter empregos no campo e ampliar a oferta de alimentos destinados tanto ao mercado consumidor quanto a programas públicos, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Compra com Doação Simultânea e Cozinhas Solidarias, principais consumidores de frutas, legumes e proteínas. Isso fortalece toda a cadeia da agricultura familiar fluminense, responsável pelo abastecimento de frutas, hortaliças, legumes e diversos alimentos consumidos diariamente pela população.
A legislação também contribui para manter a competitividade do setor agrícola do Rio de Janeiro em relação aos demais estados brasileiros, uma vez que o benefício decorre de convênio nacional celebrado no âmbito do Confaz. Sem a internalização da norma, produtores fluminenses poderiam enfrentar uma desvantagem tributária em comparação com agricultores de outras unidades da Federação.
Para Margarete Teixeira, a mobilização das organizações da agricultura familiar e de parlamentares da Alerj, que se empenharam na aprovação da Lei, fo decisiva para esse resultado e demonstra a importância da representação institucional do setor.
“Essa conquista mostra que, quando cooperativas, associações e entidades representativas atuam de forma unida, conseguimos construir políticas públicas que fortalecem quem produz alimento. Agora seguimos trabalhando para que a agricultura familiar continue sendo reconhecida como estratégica para o desenvolvimento econômico, social e para a segurança alimentar do Estado do Rio de Janeiro”, enfatizou Margarete Teixeira.
Com a nova legislação em vigor, agricultores familiares fluminenses ganham mais segurança para investir, planejar a produção e ampliar sua participação nos mercados institucionais e privados, aumentando a geração de renda no campo e reforçando o papel da agricultura familiar como um dos pilares da produção de alimentos e do desenvolvimento sustentável no estado. “Nossos agradecimentos a todos os parlamentares e secretários que apoiaram esta prorrogação da lei em favor da Agricultura de nossos Estado”, finalizou Margarete Teixeira.
Por Larissa Machado
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