UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS USUÁRIOS DO PAVILHÃO 30

A Prefeitura de Niterói abriu, nesta sexta-feira (31), a Chamada Pública nº 003/2026 para comprar alimentos frescos da agricultura familiar. Por meio da medida, o município repassará até R$ 15 mil por ano para cada produtor rural credenciado.

Com essa iniciativa, a gestão municipal estimula a economia do campo e garante comida saudável para moradores em vulnerabilidade social.

Além disso, a Secretaria de Assistência Social utilizará todo o hortifrúti arrecadado para abastecer a rede de segurança alimentar da cidade nos próximos meses.

O que muda na seleção dos produtores?

Para garantir equidade de renda no campo, a prefeitura estabeleceu regras afirmativas inéditas no novo edital do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Municipal).

• Cota feminina obriga participação: O edital reserva pelo menos 50% de todas as vagas de fornecedores exclusivamente para mulheres agricultoras.
• Foco na baixa renda: A gestão exige que no mínimo 60% dos produtores selecionados pertençam ao Cadastro Único (CadÚnico).
• Pontuação prioritária: A comissão avaliadora priorizará trabalhadores negros, indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, pescadores e jovens de 18 a 29 anos.

Regras oficiais e execução do programa

A contratação pública baseia-se nos critérios do artigo 4º da Lei Federal nº 14.628/2023 e do Termo de Adesão nº 02083/2024.

Paralelamente a isso, os agricultores entregarão os mantimentos no Banco Municipal de Alimentos Herbert de Souza, em São Domingos, onde os agentes públicos organizarão a distribuição das cestas.

Como se inscrever e garantir a vaga

Diante desse cenário, os interessados devem realizar a inscrição entre os dias 03 e 12 de agosto de 2026. Portanto, produtores individuais, cooperativas ou associações precisam apresentar cópias do CPF, documento com foto, extrato da CAF/DAP e a proposta de fornecimento.

Para isso, o trabalhador pode entregar a documentação presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (Rua Coronel Gomes Machado, nº 281, Centro), das 10h às 16h.

Alternativamente, a equipe aceitará os arquivos pelo e-mail subsan@smases.niteroi.rj.gov.br. Por fim, a prefeitura divulgará o resultado definitivo no dia 31 de agosto.

 

Créditos da publicação original:

Autor: André Nicolau
Veículo: Cidade Niterói
Link da publicação original: Cidade Niterói – Niterói abre edital para agricultor e prioriza mulheres
Acesso em: 05 de agosto de 2026.

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