Reforma tributária e nota fiscal eletrônica são temas de palestra na Ceasa-RJ
Evento promovido em parceria com o SENAR-RJ reuniu representantes do setor agropecuário para esclarecer mudanças fiscais e seus impactos na atividade rural
A reforma tributária e as mudanças relacionadas à emissão de notas fiscais eletrônicas foram temas de uma palestra realizada no dia 15 de outubro, no prédio administrativo da Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro (Ceasa-RJ). A iniciativa, promovida em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Rio de Janeiro (SENAR-RJ), reuniu produtores rurais, agricultores familiares, comerciantes, representantes de cooperativas, associações e instituições ligadas à agricultura e à comercialização de alimentos.
A União de Associações e Cooperativas Usuárias do Pavilhão 30 (Unacoop) esteve presente, representada por seu presidente, Jocimar de Oliveira Pacheco; pela gerente-geral, Margarete Teixeira; por Josiane Moura, do setor administrativo da entidade; Elbia Barcellos, do setor de fornecimento, além de Vanessa de Oliveira Dias e Levi Leonardo Silva Quirino, da área fiscal.
A participação reforça o compromisso da Unacoop com a informação e a orientação dos agricultores familiares e demais agentes envolvidos no abastecimento alimentar.
Durante a palestra, o coordenador de Arrecadação do SENAR-RJ, Marcos Ravizzini, apresentou aspectos da reforma tributária e explicou como as novas regras poderão afetar os produtores rurais, especialmente aqueles que comercializam seus produtos em centrais de abastecimento.
Cadastro e novas regras tributárias
Um dos principais pontos abordados foi a previsão de que, a partir de janeiro de 2027, produtores rurais pessoas físicas precisem vincular um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) à inscrição estadual, conforme as regras cadastrais aplicáveis. Ravizzini ressaltou que essa mudança não significa, por si só, que o produtor deixará de ser pessoa física ou passará a atuar como uma empresa. Trata-se de uma alteração cadastral, que exige atenção e busca por informações oficiais.
O palestrante também explicou a introdução de novos tributos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A CBS substituirá tributos federais, enquanto o IBS substituirá gradualmente o ICMS, de competência estadual, e o ISS, municipal. A transição será realizada de forma progressiva, conforme o calendário previsto na legislação.
De acordo com Ravizzini, a obrigatoriedade de adesão ao novo regime tributário dependerá dos critérios estabelecidos em lei, incluindo o faturamento do produtor. Ele destacou a referência legal de receita anual superior a R$ 3,6 milhões, considerando o ano-calendário de 2024, para enquadramento de determinados produtores rurais no regime regular. Os produtores abaixo desse limite devem avaliar as regras aplicáveis à sua atividade e as vantagens de uma eventual adesão.
Crédito tributário pode beneficiar produtores
Outro tema de destaque foi a possibilidade de aproveitamento de créditos tributários sobre insumos utilizados na produção rural. Segundo o coordenador do SENAR-RJ, itens como energia elétrica, mudas, sementes, adubos, calcário, medicamentos veterinários e implementos agrícolas podem gerar créditos, conforme as regras do novo sistema.
Ravizzini citou como exemplo os produtores de hortifrutigranjeiros que comercializam alface, abobrinha e pimentão. Esses produtos estão entre os alimentos contemplados pela previsão legal de redução de 100% das alíquotas de CBS e IBS. Ainda assim, os insumos adquiridos para o cultivo podem estar sujeitos à tributação, abrindo a possibilidade de aproveitamento de créditos, desde que atendidos os requisitos legais.
O palestrante alertou, porém, que o acesso a esses créditos depende das condições previstas na legislação e, para os produtores que não estiverem obrigados ao regime regular, da opção formal pelo enquadramento correspondente. Por isso, a análise de cada situação é fundamental para que o agricultor compreenda os possíveis benefícios e as obrigações envolvidos.
Informação para uma transição segura
A palestra também chamou a atenção para a necessidade de os produtores rurais acompanharem as mudanças na legislação e buscarem orientação para adequar seus cadastros, procedimentos fiscais e controles de compras e vendas. A compreensão das novas regras será importante para evitar problemas na comercialização e identificar oportunidades de aproveitamento dos créditos tributários.
Para a Unacoop, a participação em iniciativas dessa natureza contribui para aproximar os agricultores familiares das informações que impactam diretamente sua rotina de produção e comercialização. O acesso ao conhecimento e à orientação técnica é essencial para que cooperativas, associações e produtores se preparem para as mudanças e tomem decisões mais seguras diante da transição tributária.
Por Larissa Machado
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