Consea-RJ debate políticas de alimentação escolar e segurança alimentar

O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio de Janeiro (Consea-RJ) realizou, no dia 29 de outubro, uma reunião com uma apresentação da Emater-Rio sobre o Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PLEAPO) e a nova resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Durante o encontro, também foram anunciados os municípios aprovados pelo Conselho e que aderiram ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), fortalecendo a articulação das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional no estado.

Outro destaque foi a publicação da nomeação dos conselheiros do Consea do município do Rio de Janeiro, garantindo a continuidade da atuação do Conselho e sua permanência no SISAN e na Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN).

Fortalecimento dos conselhos municipais

A gerente-geral da União de Associações e Cooperativas Usuárias do Pavilhão 30 (Unacoop), Margarete Teixeira, que participou da reunião, destacou o papel do Consea-RJ na garantia do controle social e na ampliação do acesso da população a alimentos saudáveis. Segundo ela, a insegurança alimentar também está relacionada à dificuldade de muitas famílias em adquirir uma alimentação diversificada e nutricionalmente adequada.

“Uma das missões do Consea-RJ é garantir que os alimentos cheguem a quem mais precisa. Para isso, precisamos fortalecer a agricultura familiar nos municípios, os conselhos de desenvolvimento rural e, principalmente, criar conselhos municipais de segurança alimentar, para que as políticas públicas alcancem tanto os agricultores quanto a população que necessita dessa assistência”, ressaltou.

Margarete chamou a atenção para o número de municípios que já contam com conselhos implantados e adesão ao SISAN e à CAISAN. Atualmente, são 26 municípios nessa condição, diante de um total de 92 no estado. O desafio, segundo ela, é ampliar essa estrutura para os outros 66 municípios fluminenses.

A gerente-geral da Unacoop também citou Paracambi como exemplo de município que avançou na implantação do conselho e na articulação de políticas públicas voltadas à segurança alimentar. De acordo com ela, a adesão ao sistema contribui para ampliar o acesso a programas federais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), fortalecendo a produção local e garantindo o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade.

Mobilização para ampliar a adesão

Margarete destacou ainda a importância da mobilização dos municípios que ainda não aderiram ao SISAN. Entre os exemplos mencionados, estão Nova Friburgo, que ainda não formalizou a adesão, e Cardoso Moreira, onde as conversas seguem em andamento. Já Mangaratiba teve sua aprovação anunciada recentemente.

Ela também ressaltou que o Consea-RJ está disponível para apoiar as administrações municipais na criação dos conselhos, inclusive com a participação de representantes estaduais em reuniões locais para orientar e contribuir com o processo de implantação.

Como exemplo dessa atuação, Margarete lembrou o apoio recebido por Paracambi, onde representantes do Conselho estadual participaram das articulações com a Secretaria Municipal, contribuindo para a criação do órgão.

Para a gerente-geral da Unacoop, ampliar a presença dos conselhos municipais é fundamental para assegurar que as políticas públicas de segurança alimentar cheguem efetivamente à população, com atenção especial aos agricultores familiares e à produção local.

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