UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Políticas de Desenvolvimento Territorial Sustentável e de Participação Social foram as principais diretrizes dos colegiados instituídos no Brasil pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), em 2003. Como exemplo, tem-se o Colegiado Territorial Rural da Baía da Ilha Grande, conhecido como Colegiado Big e formado pelos municípios de Itaguaí (região Metropolitana), Mangaratiba (região Metropolitana), Angra dos Reis (região Costa Verde), Paraty (região Costa verde), Rio Claro (sul fluminense) e Seropédica (região Metropolitana).

O Colegiado Big é composto por associações, cooperativas, entidades públicas de apoio técnico e instituições privadas, totalizando cerca de 60 participantes sendo que cada entidade possui seus representantes. São secretarias municipais de agricultura e pesca, secretarias de meio ambiente e também de turismo, além de organizações da sociedade civil de preservação ambiental e pesca artesanal.

São realizadas, em média, quatro reuniões maiores, por ano, e outras locais em municípios do colegiado onde são discutidos temas relacionados às mais variadas ramificações da agricultura familiar. No encontro promovido dia 24 de março deste ano, em Itaguaí, foram abordadas temáticas sobre as políticas nacionais da agricultura familiar como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Na ocasião, também foi conversado sobre o problema ocasionado pela chegada da empresa Karpowership, produtora de eletricidade a partir de gás natural, na baía Sepetiba. De acordo com o professor Edmir Amanajás, integrante do colegiado, “isso vem impossibilitando a pesca dos pescadores artesanais locais da baía de Sepetiba”. Também foi apresentado pela Secretaria de Agricultura de Itaguaí, durante a reunião, projetos que estão em andamento sendo um dos mais importantes o trabalho para identificação geográfica da banana de Mazomba.

Segundo Margarete Teixeira, gerente geral da União de Associações e Cooperativas de Pequenos Produtores Rurais do RJ (Unacoop), esta entidade participou na criação deste território como articuladora territorial, em parceria com o MDA/SDT. “Desde o início, nós entendemos a importância deste colegiado para a agricultura familiar e comunidades tradicionais nesta região da Costa Verde conhecida como área turística do Estado e com tantos a serem inseridos nas políticas governamentais. Contribuímos bastante para que Itaguaí, Rio Claro e Seropédica fossem incluídos no território da Baía da Ilha Grande, pois estão no circuito e também possuem muitos assentamentos rurais e pescadores artesanais. “A reunião de março foi muito importante pelo reencontro com várias comunidades, umas associadas à Unacoop e outras não. Tivemos a participação de muitos técnicos, professores, representantes do Quilombo Santa Isabel (Mangaratiba) e também do setor público local, que está certificando um grupo de produtores. Foi muito importante ver que o Núcleo de Extensão em Desenvolvimento Territorial (NEDET) da Universidade Federal Rural do RJ (UFFRJ) está em plena atividade. Ele assumiu as atividades, assumiram o território após o encerramento de nosso contrato e vejo que está mais ativo que nunca”, enfatizou Margarete Teixeira.

Para Lamounier Erthal Villela, professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), membro do NEDET/ UFRRJ e integrante fundador do Colegiado BIG, a agricultura familiar, no Rio de Janeiro, terá força para se desenvolver quando os atores passarem a interagir mais. “Precisamos que os atores locais como prefeituras, Emater, universidades e entidades de crédito rural se relacionem mais, troquem mais entre eles para viabilizarmos financiamentos aos produtores, bem como a realização de feiras e incentivos à venda por meio do PAA e PNAE, contando também com o apoio da Unacoop, que já o faz tão bem”, finalizou.

 

AÇÕES

A agricultura familiar tem tido muitas conquistas por meio do apoio ofertado pelo Colegiado Big, a exemplo do apoio na estruturação do projeto de turismo rural que vem se desenvolvendo entre Itaguaí, Mangaratiba e Rio Claro. Também houve colaboração do colegiado para que os produtores de banana de Mazomba, em Itaguaí, tivessem acesso a uma cozinha industrial e também de uma estufa para produção de alimentos desidratados, além de auxiliar em questões jurídicas e disponibilizar informações relevantes aos produtores rurais.

Outro ponto a ressaltar é o fortalecimento da rede de apoio à agricultura familiar ampliando as parcerias com lideranças e demais entidades e, a partir daí, aumentando também a elaboração de projetos junto a outras instituições e ainda a verificação de demandas no âmbito de Políticas Públicas, sendo o Observatório da Baía da Ilha Grande, um destes meios.

 

REFERÊNCIAS DO BIG

Durante a Pandemia, o colegiado buscou um modo de ação contínua e construído de forma participativa que resultou na formulação da “Carta do Pacto pela Sustentabilidade do BIG” adotando como referência os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). São eles:

– ODS 1: Erradicação da pobreza: acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares.

– ODS 2: Fome zero e agricultura sustentável: acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável.

– ODS 3: Saúde e bem-estar: assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.

– ODS 4: Educação de qualidade: assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

– ODS 5: Igualdade de gênero: alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.

– ODS 6: Água potável e saneamento: garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos.

– ODS 7: Energia limpa e acessível: garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável e renovável para todos.

– ODS 8: Trabalho decente e crescimento econômico: promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.

– ODS 9: Indústria, inovação e infraestrutura: construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação.

– ODS 10: Redução das desigualdades: reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles.

– ODS 11: Cidades e comunidades sustentáveis: tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.

– ODS 12: Consumo e produção responsáveis: assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.

– ODS 13: Ação contra a mudança global do clima: tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos.

– ODS 14: Vida na água: conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.

– ODS 15: Vida terrestre: proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da Terra e deter a perda da biodiversidade.

– ODS 16: Paz, justiça e instituições eficazes: promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

– ODS 17: Parcerias e meios de implementação: fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

Por Larissa Machado

 

 

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