PEAPO tem recurso garantido a partir de 2023 para a transição agroecológica de agricultores familiares rurais e urbanos

O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRUS), por meio da Câmara Técnica de Agricultura Orgânica e Agroecologia (CTAOAE), realizou nos dias 09 e 10 deste mês uma reunião presencial para debater e definir, de forma participativa, entre os membros governamentais e da sociedade civil, questões relacionadas à operacionalização da aplicação dos recursos da Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, Agroecologia e Produção Orgânica do RJ (PEAPO) em 2023. Serão aplicados 2,5% do montante do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM), resultado da derrubada do veto à Lei 9822/2022.

Os projetos a serem apoiados junto aos beneficiários serão de cunho produtivo visando fortalecer a transição agroecológica e a consolidação dos sistemas de produção orgânica e ambientais para promover a recuperação da paisagem, a adequação de unidades produtivas e projetos de apoio à comercialização.

Durante os dois dias de reunião foram debatidos temas centrais a serem contemplados na proposta de aplicação deste recurso como práticas apoiadas, assistência técnica, pesquisa, a gestão pela CTAOAE, metodologia de monitoramento e avaliação, comunicação e disseminação dos resultados.

Ao final da reunião, ficou definido que os agricultores familiares, organizados em grupos formais e informais, serão os beneficiários prioritários para o apoio à transição agroecológica com recursos da PEAPO. Estarão incluídos entre os agricultores familiares beneficiários os pequenos produtores, pescadores artesanais, assentados da reforma agrária, comunidades tradicionais, agricultores urbanos e periurbanos interessados em promover a transição agroecológica ou consolidar sistemas orgânicos de produção. Estes grupos de beneficiários podem estar organizados em associações, cooperativas, cogens, redes e coletivos. Vale ressaltar que as demandas serão discutidas de forma participativa entre os contemplados.

De acordo com Helga Restum Hissa, engenheiria agrônoma e mestre em Ciência do Solo, doutora em Políticas Públicas e membro da coordenação da CTAOAE do CEDRUS, também houve encaminhamentos na área de ATER, pesquisa e desenvolvimento. “Os serviços de ATER serão coordenados pela Emater Rio, empresa vinculada à SEAPPA, mas os agricultores poderão envolver outras instituições governamentais e não governamentais em seus projetos. Para as ações de pesquisa e desenvolvimento será formada uma rede entre instituições de ensino, pesquisa, extensão e de agricultores, para construção e compartilhamento de conhecimentos nos temas de manejo produtivo, conservação da biodiversidade, restauração de paisagens agrícolas para geração de renda associada a serviços ecossistêmicos, reorientação de sistemas produtivo para a transição agroecológica e produção orgânica, e levantamento de preços de referência para produtos orgânicos”, explicou a doutora em Políticas Públicas.

Outra prioridade da PEAPO RJ para 2023 é a oferta de assistência técnica para comercialização, agregação de valor aos produtos, mercado de qualidade específica e soberania, além de segurança alimentar e nutricional. Também terão foco a pesquisa participativa e técnicas de baixo custo e replicáveis; e atualização e formação de uma base de dados de aspectos ambientais e da agricultura familiar urbana.

Frentes como a formação com estratégias horizontais, trocas de saberes e formação de formadores; priorização redes locais, multiplicação e manutenção de unidades de referência regionais em Agroecologia e Produção Orgânica e estruturação e manutenção do Observatório da Agroecologia e Agricultura orgânica do estado na PESAGRO.

Para Helga Restum, “foi muito importante para a agricultura sustentável conquistar recursos perenes que irão garantir a sustentabilidade financeira da PEAPO. A transição agroecológica é um processo que deve acontecer nos territórios de produção de forma gradativa e abarcando desde a produção até a comercialização e o consumo, fomentando mudanças de hábitos tanto em quem produz quanto nos que consomem os alimentos. A PEAPO vai garantir alimentos mais limpos, que fortalecem a saúde e a preservação dos animais e das florestas, ao mesmo tempo em que promove a segurança hídrica, alimentar e nutricional da população fluminense. São serviços essenciais que os agricultores familiares de base agroecológica e orgânica prestam à sociedade; o que justifica o apoio”, enfatizou.

Estiveram presentes na reunião representantes da UNACOOP, SEAPPA, AARJ, CEDRO, PESAGRO RIO, CEASA, EMBRAPA, FAERJ, EMATER, ABIO, Raízes, Ação da Cidadania, Rede CAU, ADAB e CPOrg.

Por Larissa Machado