UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Nesta quarta-feira (19), uma equipe da UNACOOP, representada por seu presidente, a gerente geral e a encarregada do fornecimento, participaram de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro que buscou gerar entendimentos e demandas sobre os desafios para cumprimento da Lei 11947/2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. A audiência foi promovida pela Comissão de Educação desta Assembleia.

Também estiveram presentes na audiência o Sub. Secretário Estadual de Desenvolvimento Rural, Emater – Rio, FIPERJ, MAPA, Comissão de Orgânicos, CAp – UERJ, Rede Carioca de Agricultura Urbana, ABIO Certificadora, Associação de Cilíacos, Instituto de Ciências e Tecnologia, representantes das Feiras Agroecológicas, da Associação de Pais e Alunos, da Associação de Diretores e Diretoras Escolares, além do dep. Ramon Ferreirinha, representando a comissão, liderada pelos deputados Waldeck Carneiro (PT) e Flávio Serafini (PSOL).

Ao final da audiência, os deputados assinaram as seguintes demandas:
1- Aumento das DAPs, pois sem esse documento o agricultor não consegue vender;
2- O Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ) vai trabalhar para melhorar e objetivar o Plano De Regularização Fundiária;
3- A comissão vai realizar esforços para aumentar as certificações de produtos orgânicos;
4- O Plano Estadual de Educação será atualizado;
5- Haverá esforços para impedir o fechamento das Escolas Técnicas Estaduais;
6- O início da Chamada Pública do PNAE será feito com antecedência para que as compras aconteçam no início das aulas, gerando maior aproveitamento dos produtos;
7- Cumprimento de contratos assinados.

A Associação do Cilíaco se manifestou citando a Lei Federal Lei 11947/2009 e afirmando que “percebeu-se um retrocesso, “considerando que esta lei existe há dez anos e muito pouco feito até agora”.

O deputado Flávio Serafim afirmou que é necessário promover uma jornada, principalmente, com diretores de escola para nivelamento de informação. “Durante a audiência também ficou claro que comunidades quilombolas e indígenas devem participar do próximo encontro”.

A próxima audiência na ALERJ será dia 25 deste mês, onde devem estar presentes os secretários de agricultura, de educação e de saúde.

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