RJ está sob risco de desabastecimento de produtos da agricultura e pecuária

Os produtores rurais do Rio de Janeiro, bem como os agricultores de todo o restante do país, terão até o dia 02 de janeiro de 2025 para substituirem, completamente, a nota fiscal em papel pela nota eletrônica, sob risco de não poderem comercializar seus produtos.

Obrigatoriedade

A obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para produtores rurais, seja na agricultura ou pecuária – independente do faturamento, valerá para todo território nacional de acordo com uma deliberação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que alterou o Ajuste SINIEF nº 10/24.

Obstáculos

Porém, só no estado do Rio de Janeiro, mais de 100 mil agricultores ainda não conseguiram se cadastrar para obter sua inscrição estadual, requisito básico para emissão da NF-e, por falta de CEP em seus endereços de produção. Outros obstáculos para emissão na Nota Fiscal EletrÔnica são a desinformação, a dificuldade de sinal de internet e falha nos sistemas gratuitos que, na prática, não funcionam como o do Sebrae, o Aegro – integrado à Secretaria de Fazenda e o Nota Fiscal Fácil (NFF), do governo do RJ.

Busca por apoio

Na tentativa de conseguir apoio para os agricultores fluminenses, a União de Associações e Cooperativas de Pequenos Produtores Rurais Usuários do Pavilhão 30 (Unacoop) promoveu, na última sexta-feira (29), uma reunião com a presidente da Central de Abastecimento do RJ, Bianca de Carvalho e representantes do Emater-RJ, além do deputado estadual Val da Ceasa e do deputado federal Júlio Lopes e também o secretário de agricultura do município de Cachoeiras de Macacu, José Marcos de Góes.

Impacto em políticas públicas

Caso os produtores não estejam com a NF-e até 2 de janeiro do próximo ano, os mesmos ficarão impedidos de comercializar, por exemplo, para a Ceasa, e Bancos de Alimentos e até políticas públicas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Merenda Escolar (PNAE), impactando tanto em quem precisa vendar, quanto para quem conta com esses produtos para se alimentarem.

“Se não tivermos um movimento forte e organizado com o apoio do setor público e político, o Rio de Janeiro correrá risco de ficar desabastecido de produtos vindos, principalmente, da agricultura fluminense. Representantes políticos estão tentando uma agenda com o governador Cláudio Castro, com a Secretaria de Fazenda, Emater-RJ e demais autoridades do setor. A CEASA-RJ também se prontificou a fazer um mutirão de informação aos produtores nos pavilhões 30 e 21 da Central”, enfatizou Margarete Teixeira, gerente geral da Unacoop.